Modelos de decisão substitutiva em saúde mental: uma análise sob a ótica do modelo Principialista

Juliana Dias Reis Pessalacia, Camila Maria Pereira Rates, Cléa Regina de Oliveira Ribeiro

Resumo


O tema da saúde mental se relaciona à bioética através de algumas questões, como por exemplo, o direito a ter os meios e recursos para adquirir e preservá-la e como assunto de capacidade de juízo individual. Sabe-se que as relações com a lei são muito estreitas, pois os temas da imputabilidade e da capacidade de juízo são uns dos mais nucleares nas relações da área da saúde com o direito.  Assim, este estudo busca uma análise dos Modelos de Decisão Susbstituta em Sáude Mental utilizando como pressuposto o Princípio da Autonomia descrito originalmente por Beauchamp & Childress em sua obra clássica: Princípios de ética biomédica.


Palavras-chave


incapacidade; decisão; saúde mental; bioética, principialismo

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DOI: https://doi.org/10.19175/recom.v0i0.249

ISSN: 2236-6091

DOI:10.19175