Direito Social à educação no Brasil pós-1988: Programa Mais Educação e a PNAS na gestão da pobreza

Daniel Dall'Igna Ecker, Neuza Maria de Fátima Guareschi, Samantha Torres

Resumo


O artigo versa sobre a articulação entre o Programa Mais Educação [PME] e a Política Nacional de Assistência Social [PNAS] como via de garantia do Direito Social à educação no Brasil pós-1988. Para isso, analisa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a PNAS e o Programa Mais Educação, situando como os discursos da estatística, justiça, economia e território foram, nos documentos e historicamente, sendo integrados na formulação das políticas e programas de garantia do direito à educação pós-1988. Por meio dos resultados infere que as estratégias do Estado para o acesso universal ao direito à educação entre o PME e PNAS, amparado sob o discurso da esfera pública como via para alteração das desigualdades sociais, possibilitaram gerir uma parcela específica da população: sujeitos carentes, pobres, vulneráveis ou em risco.


Palavras-chave


Direitos Sociais; Direito à educação; Educação integral; Assistência social; Brasil.

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