Direito Social à educação no Brasil pós-1988: Programa Mais Educação e a PNAS na gestão da pobreza

Autores

  • Daniel Dall'Igna Ecker Psicólogo, Doutor e Mestre em Psicologia Social e Institucional (UFRGS), residente na Residência Multiprofissional em Saúde da Família (bolsista MS) na Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, pela Escola de Saúde Pública (SMS/ESP) http://orcid.org/0000-0001-5522-2231
  • Neuza Maria de Fátima Guareschi Professora Drª Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), RS, Brasil http://orcid.org/0000-0001-5892-188X
  • Samantha Torres Participante do grupo “Ideologia, Comunicação e Representações Sociais”, coordenado pelo Dr. Pedrinho Guareschi no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), RS, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-0722-9575

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Direito à educação, Educação integral, Assistência social, Brasil.

Resumo

O artigo versa sobre a articulação entre o Programa Mais Educação [PME] e a Política Nacional de Assistência Social [PNAS] como via de garantia do Direito Social à educação no Brasil pós-1988. Para isso, analisa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a PNAS e o Programa Mais Educação, situando como os discursos da estatística, justiça, economia e território foram, nos documentos e historicamente, sendo integrados na formulação das políticas e programas de garantia do direito à educação pós-1988. Por meio dos resultados infere que as estratégias do Estado para o acesso universal ao direito à educação entre o PME e PNAS, amparado sob o discurso da esfera pública como via para alteração das desigualdades sociais, possibilitaram gerir uma parcela específica da população: sujeitos carentes, pobres, vulneráveis ou em risco.

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Biografia do Autor

Daniel Dall'Igna Ecker, Psicólogo, Doutor e Mestre em Psicologia Social e Institucional (UFRGS), residente na Residência Multiprofissional em Saúde da Família (bolsista MS) na Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, pela Escola de Saúde Pública (SMS/ESP)

Psicólogo (CRP-12/18496) residente na Residência Multiprofissional em Saúde da Família (bolsista Ministério da Saúde), da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), pela Escola de Saúde Pública (ESP). Graduado em Psicologia pela PUCRS (2013). Mestre em Psicologia Social e Institucional (UFRGS/2016) com período sanduíche no Grupo de Pesquisa 'Processos Culturais, Políticas e Modos de Subjetivação' da Universidade Federal de Alagoas (UFAL/2015). Doutor em Psicologia Social e Institucional (UFRGS/2020) com período sanduíche no LAPCIP 'Laboratório de Psicanálise, Processos Criativos e Interações Políticas' da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/2018-2019). Na graduação teve experiência como bolsista do Programa de Educação Tutorial - PET/MEC/SESu (2006-2010), Iniciação Científica (bolsa institucional) na UniRitter de Porto Alegre (2010) e Iniciação Científica (CNPq) no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS (2011-2013). Filiado à ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social (2012-2013) trabalhou na Secretaria Administrativa, junto à Direção Nacional (2012-2014). Editor-Executivo na Revista Eletrônica Científica da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (REV-UERGS), área Ciências Humanas, desde 2017. Tem experiências em Psicologia, Psicologia Social e Institucional, Psicologia Clínica e no trabalho em instituições de representação da categoria profissional. Dentre os principais temas de pesquisa em Psicologia, estão: Direitos Sociais, políticas públicas, produção de subjetividade, clínica em Psicologia, saúde mental, atenção psicossocial, atenção primária à saúde, Acompanhamento Terapêutico, Gestão Autônoma da Medicação (Guia-GAM), uso de drogas, Redução de Danos e Michel Foucault

Neuza Maria de Fátima Guareschi, Professora Drª Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), RS, Brasil

Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1979), mestrado em Psicologia Social e da Personalidade pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991). Doutorado em Educação - University of Wisconsin-Madison (1998). Pós-doutorado no Institute of Education na University College of London (2014). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordena o grupo de pesquisa Estudos Culturais e Modos de Subjetivação e o Núcleo E-politcs - Estudos em Políticas e Tecnologias Contemporâneas de Subjetivação.

Samantha Torres, Participante do grupo “Ideologia, Comunicação e Representações Sociais”, coordenado pelo Dr. Pedrinho Guareschi no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), RS, Brasil.

Psicóloga formada pela PUCRS e Educadora Popular. Mestre em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas da cidade de Viamão/RS. Participante do grupo “Ideologia, Comunicação e Representações Sociais”, coordenado pelo Dr. Pedrinho Guareschi (UFRGS). Membro do colegiado gestor do CRR-Rede Multicêntrica/UFRGS.

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Publicado

2020-06-03

Como Citar

Ecker, D. D., Guareschi, N. M. de F., & Torres, S. (2020). Direito Social à educação no Brasil pós-1988: Programa Mais Educação e a PNAS na gestão da pobreza. Revista Pesquisas E Práticas Psicossociais, 15(2), 1–18. Recuperado de http://seer.ufsj.edu.br/revista_ppp/article/view/e3127

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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