A política pública do uso do nome social por travestis e transexuais nas escolas municipais de Belo Horizonte: uma pesquisa documental

Authors

  • Cláudio Eduardo Resende Alves
  • Guilherme Freitas Silva
  • Maria Ignez Costa Moreira

Abstract

Este artigo é o relato de uma pesquisa acadêmica, financiada pelo FIP/PUC Minas, que investigou a política pública do uso do nome social por estudantes travestis e transexuais nas escolas municipais de Belo Horizonte. Por nome social, entende-se o nome pelo qual travestis e transexuais preferem ser chamados cotidianamente, uma vez que o nome civil ou de registro não reflete sua identidade de gênero. A pesquisa teve suporte epistemológico nas teorias pós-estruturalistas de gênero e como estratégia metodológica a análise documental da Resolução CME/BH nº 002/08 e do Parecer CME/BH nº 052/08, ambos do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, que legitimam o uso do nome social na educação. Inúmeras inconsistências textuais e conceituais foram encontradas nos documentos analisados, comprometendo a lógica interna do dispositivo legal. Entretanto, longe de ser o ideal, o nome social trouxe a temática para a pauta política dos direitos humanos.

Palavras chave: Direitos humanos; Educação; Gênero; Nome social; Política pública.

 

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Published

2016-12-01

How to Cite

Eduardo Resende Alves, C., Freitas Silva, G., & Ignez Costa Moreira, M. (2016). A política pública do uso do nome social por travestis e transexuais nas escolas municipais de Belo Horizonte: uma pesquisa documental. Psychosocial Researches and Practices, 11(2), 325–340. Retrieved from http://seer.ufsj.edu.br/revista_ppp/article/view/1769

Issue

Vol. 11 No. 2 (2016)

Section

Artigos

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