Construções e comentários sobre os documentos Linha de Cuidado para a Atenção das Pessoas com Espectro Autista e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde/SUS e Diretrizes de Atenção à Reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA)

Resumo

Em audiência com o então Ministro da Saúde Alexandre Padilha, no dia 17 de abril de 2013, o MPASP reafirmou o apoio à implementação do documento Linha de Cuidado. Nesse contexto, o MPASP expôs suas preocupações com a publicação pelo Ministério da Saúde de outro documento - Diretrizes de Reabilitação - vinculada à Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência no SUS. Analisamos os documentos a partir de quatro eixos: 1) Seus objetivos; 2) As concepções de autismo e deficiência presentes em cada um deles; 3) A ideia de detecção precoce que cada um sustenta; 4)A proposta de ordenação de um  fluxo de atenção nas redes do SUS no que tange ao autismo. A análise que fazemos, a partir da disposição das convergências, das divergências e de nossos comentários críticos aos documentos visa defender a permanência da noção de sujeito no campo do tratamento ao autismo no que diz respeito ao estabelecimento de uma política pública de atenção à saúde.