In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise qualitativa

Authors

  • Mariana Martins Juras
  • Amanda Pinheiro Said
  • Michelle Moreira de Abreu Tusi
  • Eneida Maria França e Silva Hamu

Abstract

O parecer psicossocial consiste no principal meio de assessoramento aos operadores do Direito em processos judiciais que necessitam de uma análise psicossocial, sendo documento fundamental essa interdisciplinaridade. A partir da análise de aspectos qualitativos de 178 decisões judiciais proferidas entre 2010 e 2012, esta pesquisa objetivou verificar se juízes têm acolhido ou desconsiderado sugestões ou alusões de risco em pareceres psicossociais que avaliaram situações de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres. A interpretação qualitativa dos dados resultou na construção de três zonas de sentido: 1. O interesse da vítima no prosseguimento do feito é central para a decisão judicial; 2. A atuação psicossocial tem como objetivo realizar o acompanhamento ou tratamento das partes; e 3. A atuação psicossocial tem como objetivo assessorar a tomada de decisão judicial. Sugere-se investimento na interdisciplinaridade entre as ciências psicossociais e jurídica, com base nos paradigmas dos Direitos Humanos, redes sociais e reparação das vítimas.

Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Serviço Social na justiça; Parecer psicossocial; Violência doméstica e familiar.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2019-05-21

How to Cite

Martins Juras, M., Pinheiro Said, A., Moreira de Abreu Tusi, M., & Maria França e Silva Hamu, E. (2019). In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise qualitativa. Psychosocial Researches and Practices, 11(2), 427–442. Retrieved from http://seer.ufsj.edu.br/revista_ppp/article/view/1734

Issue

Vol. 11 No. 2 (2016)

Section

Artigos

License

Statement of Originality and Grant of Copyright

I declare that the work submitted to the journal Pesquisas e Práticas Psicossociais, Laboratório de Pesquisa e Intervenção Psicossocial, Federal University of São João del Rei (LAPIP / UFSJ), has not been published previously and I undertake not to submit it to another publication while is in the evaluation process or after published by this journal.

I declare that the work is original and that its content is the result of my intellectual contribution. All quotations and references to material already published are identified with their credits and are included in the references with authorizations of copyright holders.

I grant the copyright to the journal Pesquisas e práticas psicossociais and take responsibility for claims or proceedings relating to intellectual property rights, exempting from liability the Federal University of São João del Rei.

If the article is approved, I authorize the journal Pesquisas e práticas psicossociais, editing it, display it and distribute it in Brazil and abroad, over the internet or in other media.

 

XX   I agree and accept the terms of this declaration.

 

Revista Pesquisas e Práticas Psicossociais

Laboratório de Pesquisa e Intervenção Psicossocial (LAPIP)

Departamento de Psicologia, UFSJ

Praça Dom Helvécio 74, Bairro Dom Bosco

CEP: 36301-160 São João del-Rei, Minas Gerais,

E-mail: ppp_lapip@ufsj.edu.br

Telephone: (32) 3379-2492