In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise qualitativa

Résumé

O parecer psicossocial consiste no principal meio de assessoramento aos operadores do Direito em processos judiciais que necessitam de uma análise psicossocial, sendo documento fundamental essa interdisciplinaridade. A partir da análise de aspectos qualitativos de 178 decisões judiciais proferidas entre 2010 e 2012, esta pesquisa objetivou verificar se juízes têm acolhido ou desconsiderado sugestões ou alusões de risco em pareceres psicossociais que avaliaram situações de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres. A interpretação qualitativa dos dados resultou na construção de três zonas de sentido: 1. O interesse da vítima no prosseguimento do feito é central para a decisão judicial; 2. A atuação psicossocial tem como objetivo realizar o acompanhamento ou tratamento das partes; e 3. A atuação psicossocial tem como objetivo assessorar a tomada de decisão judicial. Sugere-se investimento na interdisciplinaridade entre as ciências psicossociais e jurídica, com base nos paradigmas dos Direitos Humanos, redes sociais e reparação das vítimas.

Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Serviço Social na justiça; Parecer psicossocial; Violência doméstica e familiar.