O direito natural, o direito positivo e o estado de direito na visão de José Pedro Galvão de Sousa

Abstract

Resumo: O direito natural é uma técnica de realização do justo, uma exemplaridade superior que é a um tempo transcendente (enquanto expressão de uma ordem natural criada por Deus) e imanente ao direito positivo (pois o dota de um conteúdo de justiça ao realizá-lo historicamente). Só um Estado que respeite esta distinção básica pode aspirar a ser considerado um verdadeiro Estado de Justiça e não um simples Estado de legalidade.

Palavras-chave: José Pedro Galvão de Sousa; Direito natural; Direito positivo; Estado de direito.