A ditadura militar brasileira (1964-1988) à luz do ecletismo jurídico de Goffredo Telles Júnior: um regime antinatural?

Abstract

Resumo: Nosso texto tem como objetivo principal analisar a ditadura militar brasileira, transcorrida entre 1964 a 1988, à luz do ecletismo jurídico de Goffredo Telles Júnior, o qual concebe a ditadura como um regime eminentemente antinatural. O fato de Goffredo Telles compreender a ditadura como um regime antinatural está na razão de que este regime se fundamenta na força da opressão e, por isso, não é legítimo, pois não emana da vontade do povo. Assim, ao procurarmos demonstrar que a emocracia, ao ser compreendida como um Regime Político natural, aproxima Goffredo Telles da concepção de Espinosa sobre a Democracia: um regime fundamentado na liberdade, em detrimento da opressão.

Palavras-chave: Ditadura Militar brasileira; Democracia; Antinatural; Goffredo Telles; Spinoza.