A “Lei da Boa Razão” e a cultura jurídica oitocentista: prolegômeno para uma proposta de compreensão da cultura jurídica brasileira contemporânea à luz do pensamento de Antônio Manuel Hespanha

Résumé

Resumo: Pretende-se, com esse trabalho, reconstruir as premissas teórico-filosóficas da análise histórica de Antônio Manuel Hespanha sobre o direito do Antigo Regime e o direito moderno em Portugal e no Brasil, com a finalidade de aplicar esse mesmo método para compreender o direito brasileiro contemporâneo e comparar a estrutura da Lei da Boa Razão (1769) com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015.

Palavras-chave: Direito; Antigo Regime; Modernidade; Antônio Manuel Hespanha; Método.