TERRITÓRIO, GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DA APA SÃO JOSÉ E DO REVS LIBÉLULAS DA SERRA SÃO JOSÉ (MG)

Resumo

Os planos de manejo constituem instrumentos centrais para o ordenamento territorial e a gestão das Unidades de Conservação, especialmente quando elaborados sob a perspectiva da participação social e da governança ambiental. No entanto, a efetividade desses instrumentos depende das condições institucionais, dos arranjos de governança e da forma como os atores sociais são incorporados ao processo decisório. Este artigo analisa o processo de construção dos planos de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José, localizados em Minas Gerais, com foco na participação social, na articulação institucional e nos desafios territoriais enfrentados durante sua elaboração. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em estudo de caso, combinando análise documental, observação participante e sistematização das oficinas participativas realizadas no processo de elaboração dos planos de manejo. A análise evidencia que, embora o processo tenha incorporado mecanismos formais de participação, persistiram assimetrias de poder, limitações institucionais e conflitos relacionados ao uso e ocupação do território, os quais influenciaram as decisões de planejamento. Os resultados indicam que a sobreposição de categorias de Unidades de Conservação, associada à fragilidade da gestão estadual e à complexidade dos interesses locais, constitui um desafio significativo para a consolidação de uma governança territorial efetiva. Conclui-se que os planos de manejo, apesar de seu papel normativo, devem ser compreendidos como instrumentos dinâmicos, cuja efetividade depende da continuidade dos processos participativos, do fortalecimento institucional e do reconhecimento das especificidades territoriais.

Palavras-chave: planejamento ambiental; governança territorial; participação social; unidades de conservação; Serra São José.