Direito a informação em saúde no Brasil: em busca de legitimação

Ricardo Bezerra Cavalcante, Juliana Dias Reis Pessalacia, Marta Macedo Keer Pinheiro, Yoshimi José Ávila Watanabe, Talita Ingrid Magalhães Silva, Cristiano José da Silva

Resumo


Estudo de abordagem qualitativa que buscou identificar e analisar os marcos legais do direito à informação em saúde no Brasil. Utilizou-se da pesquisa documental a partir de normatizações, Relatórios de Conferências Nacionais de Saúde e o Plano Nacional de Saúde. Os dados foram analisados segundo a Análise de Conteúdo. Verificou-se que a Constituição federal brasileira, a Lei de Acesso a Informação e a Lei Orgânica da Saúde compõem a base fundamental do direito ao acesso às informações em saúde. A política nacional de informação e informática em saúde, em suas versões, também elucida o direito a informação como sua premissa maior. Entretanto, reconhece-se que a garantia do direito a informação em saúde, além das leis, depende de políticas públicas de informação legitimadas, e a melhor estruturação do país no que tange ao acesso, coleta, armazenamento, qualificação, análise e disseminação de informações. Conclui-se que no Brasil, o direito a informação em saúde, apesar de possuir marcos legais explícitos, ainda precisa ter o seu exercício materializado na atual prática informacional.


Palavras-chave


Acesso a informação; Acesso livre a informação; Direito individual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.19175/recom.v0i0.598

ISSN: 2236-6091

DOI:10.19175