Direito a informação em saúde no Brasil: em busca de legitimação
DOI:
https://doi.org/10.19175/recom.v0i0.598Palavras-chave:
Acesso a informação, Acesso livre a informação, Direito individual.Resumo
Estudo de abordagem qualitativa que buscou identificar e analisar os marcos legais do direito à informação em saúde no Brasil. Utilizou-se da pesquisa documental a partir de normatizações, Relatórios de Conferências Nacionais de Saúde e o Plano Nacional de Saúde. Os dados foram analisados segundo a Análise de Conteúdo. Verificou-se que a Constituição federal brasileira, a Lei de Acesso a Informação e a Lei Orgânica da Saúde compõem a base fundamental do direito ao acesso às informações em saúde. A política nacional de informação e informática em saúde, em suas versões, também elucida o direito a informação como sua premissa maior. Entretanto, reconhece-se que a garantia do direito a informação em saúde, além das leis, depende de políticas públicas de informação legitimadas, e a melhor estruturação do país no que tange ao acesso, coleta, armazenamento, qualificação, análise e disseminação de informações. Conclui-se que no Brasil, o direito a informação em saúde, apesar de possuir marcos legais explícitos, ainda precisa ter o seu exercício materializado na atual prática informacional.
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O Termo de responsabilidade e acordo de transferência do copyright deverá ser redigido conforme o modelo disponibilizado pela revista logo abaixo, devendo ser anexado ao sistema de submissão. Aquisição de financiamento, coleta de dados, ou supervisão geral de grupos de pesquisa, somente, não justificam autoria. Todas as pessoas relacionadas como autores devem assinar declaração de responsabilidade. Também deverá ser anexada a carta de encaminhamento, conforme modelo abaixo.
TERMO DE COMPROMISSO E
ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DO COPYRIGHT
À: Revista de Enfermagem do Centro Oeste Mineiro (RECOM)
Cada autor deve ler e assinar este termo de compromisso e transferência de copyright do original.
1. Termo de compromisso:
Declaro que eu participei na elaboração do manuscrito intitulado: INFORMAR TÍTULO, de autoria de INFORMAR NOME(S) DO(S) AUTORE(S) e que tenho plenos poderes em atender este termo.
Declaro que o citado manuscrito é original e não foi previamente publicado em parte ou no todo e que nenhum outro manuscrito similar sob minha autoria está publicado ou em análise por outro periódico seja impresso ou eletrônico.
Declaro ainda, que não violei nem infringi nenhum copyright ou nenhum outro tipo de direito de propriedade de outras pessoas, e que todas as citações no texto são fatos verdadeiros ou baseados em pesquisas de exatidão cientificamente considerável. Comprometo-me, quando solicitado, a fornecer informações aos editores a respeito dos dados deste manuscrito.
Declaro estar ciente de que a RECOM aceita manuscritos com a participação de até 6 autores. Declaro que tive participação suficiente no trabalho para assumir a responsabilidade por: 1- parte do conteúdo, 2-pelo conteúdo total.
Assinatura do(s) autor(es), local e data:
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2. Transferência de Copyright: Declaro que, caso este manuscrito seja aceito, concordo que seu copyright estará transferido à posse exclusiva de Revista de Enfermagem do Centro Oeste Mineiro (RECOM). Permito a reprodução parcial deste artigo, para uso pessoal, mas a referência bibliográfica original deverá ser citada.
Assinatura do(s) autor(es), local e data:
CARTA DE ENCAMINHAMENTO
À: Revista de Enfermagem do Centro Oeste Mineiro (RECOM)
Data:
Submetemos o manuscrito intitulado: INFORMAR TÍTULO, de autoria de INFORMAR NOME(S) DO(S) AUTORE(S), para a apreciação pela Revista de Enfermagem do Centro-Oeste Mineiro (RECOM).
Informamos que nos responsabilizamos pelo conteúdo expresso no mesmo e que se trata de um trabalho original, que não foi encaminhado para outro periódico impresso ou eletrônico no todo ou em parte.
Sendo necessário, nos disponibilizamos para fazer as alterações que forem recomendadas, por termos ciência das normas de publicação na RECOM.
Listar e solicitar a assinatura do(s) autor(es).
