Modelos de decisão substitutiva em saúde mental: uma análise sob a ótica do modelo Principialista

Abstract

O tema da saúde mental se relaciona à bioética através de algumas questões, como por exemplo, o direito a ter os meios e recursos para adquirir e preservá-la e como assunto de capacidade de juízo individual. Sabe-se que as relações com a lei são muito estreitas, pois os temas da imputabilidade e da capacidade de juízo são uns dos mais nucleares nas relações da área da saúde com o direito.  Assim, este estudo busca uma análise dos Modelos de Decisão Susbstituta em Sáude Mental utilizando como pressuposto o Princípio da Autonomia descrito originalmente por Beauchamp & Childress em sua obra clássica: Princípios de ética biomédica.