Participação e controle social no contexto político dos cuidados paliativos no Brasil: uma reflexão teórica

Abstract

Objetivo: Refletir acerca da efetivação do princípio da participação e controle social no contexto dos cuidados paliativos. Métodos: Reflexão teórica, fundamentada no princípio organizativo da ‘participação popular’, à luz da Lei n° 8142 de 1990, que dispõe sobre a atuação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro e em publicações nacionais e internacionais na temática. Resultados: Experiências referentes à presença popular, na formulação e gestão de políticas de saúde, para os cuidados paliativos nos países, são escassas. O envolvimento social em cuidados paliativos ocorre de forma limitada, em diferentes contextos, contemplando-se condições específicas, tais como avaliação da qualidade dos serviços, acesso a fármacos e decisões envolvendo terminalidade. No Brasil, a inserção dos cuidados paliativos, nas políticas públicas de saúde, é recente, porém deve contemplar os princípios estabelecidos pelo SUS. Acredita-se que o envolvimento popular proporcione ao paciente em cuidados paliativos e seus familiares voz ativa e autonomia e maior controle nas políticas públicas. Conclusão: Torna-se relevante o aprofundamento da discussão acerca da participação e controle social voltados a pacientes em CP e seus familiares, no âmbito da formulação e gestão de políticas públicas, para esses cuidados no Brasil e do papel da enfermagem no fortalecimento desse direito.