Equidade de assistência à saúde no Brasil: uma análise segundo o princípio bioético da justiça

Abstract

Introdução. O desafio da gestão de serviços públicos de saúde consiste em colocar as questões da assistência em saúde nas perspectivas de necessidade da população, pautadas nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e em princípios éticos, considerando-se os recursos disponíveis como um bem coletivo a ser usado eficientemente e com eqüidade. Objetivo e Metodologia. Trata-se de um ensaio teórico acerca das questões bioéticas envolvidas na conquista à saúde e no direito à assistência à saúde no Brasil, com ênfase na questão da equidade. As discussões sobre equidade foram realizadas utilizando-se como referencial teórico as teorias da justiça e o Princípio da Justiça proposto por Tom Beauchamp e James Childress no livro Princípios de Ética Biomédica. Discussão. A discussão acerca da aplicação concreta do Princípio da Justiça às políticas públicas de saúde no Brasil torna-se relevante à medida que, possibilita a ampliação do campo de reflexão a todos os envolvidos: profissionais, conselhos, comissões, códigos, organizações governamentais e não governamentais, o Estado e enfim a toda a população. Considerações finais. As desigualdades podem ser minimizadas por meio de políticas e medidas práticas fundamentadas na eqüidade e na responsabilidade social. Uma política pública justa traduz a redução das desigualdades sociais.